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Arquivo PROJETO DE LEI Nº009-2024
por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h47
EMENTA-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº010-2024
por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h46
EMENTA-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº011-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h56
EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº012-2024
por Egidio Mendes — última modificação 29/08/2024 12h19
LDO - 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº013-2024
por Egidio Mendes — última modificação 06/11/2024 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº014-2024
por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº015-2024
por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº018-2024
por Egidio Mendes — última modificação 06/11/2024 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
por Egidio Mendes — publicado 29/07/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto prevê aumento no salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas
por Egidio Mendes — publicado 10/06/2022
De acordo com a proposta, o salário mínimo desses profissionais seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de 20 horas semanais Fonte: Agência Senado
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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