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Projeto de LEI Complementar 2023
por Egidio Mendes — publicado 19/07/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de LEI Complementar
Projeto de LEI Complementar 2024
por Egidio Mendes — publicado 19/07/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de LEI Complementar
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº001-2024
por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h48
EMENTA-CRIA 18 CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de LEI Complementar / Projeto de LEI Complementar 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº001-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h49
EMENTA-ESTABELECE SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº002-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h50
EMENTA- INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ADEMIAS
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº004-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h51
EMENTA INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº005-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h52
EMENTA-INSTITUI DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº06-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53
EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº007-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53
EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº008-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h54
EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
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