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Leis Sancionadas e Promulgadas 1990
por Egidio Mendes publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Leis Sancionadas e Promulgadas 1989
por Egidio Mendes publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Arquivo LEI Nº109-1962
por Egidio Mendes última modificação 19/09/2019 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1962
Leis Sancionadas e Promulgadas 1962
por Egidio Mendes publicado 19/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Leis Sancionadas e Promulgadas 1961
por Egidio Mendes publicado 19/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Arquivo LEI Nº85-1960
por Egidio Mendes última modificação 19/09/2019 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº58-1960
por Egidio Mendes última modificação 19/09/2019 11h15
LEI Nº58-1960 -PAGAMENTO DA DIVIDA PASSIVA DO MUNCÍPIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº57-1960
por Egidio Mendes última modificação 19/09/2019 11h14
LEI Nº57-1960 - CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº56-1960
por Egidio Mendes última modificação 19/09/2019 11h13
LEI Nº56-1960 - EMPRESTIMOO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
por Egidio Mendes publicado 19/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas