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Arquivo LEI Nº1.413-2021
por Egidio Mendes — última modificação 07/12/2021 14h02
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.415-2021
por Egidio Mendes — última modificação 26/11/2021 11h56
LEI Nº1.415-2021, Dispõe sobre Etágio de Estudantes
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.416-2021
por Egidio Mendes — última modificação 14/12/2021 14h13
LEI Nº1.416-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.417-2021
por Egidio Mendes — última modificação 11/01/2022 11h41
LEI Nº1.417-2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO DA EDUCAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.418-2021
por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h31
LEI Nº1.418-2021 - DENOMINA DE AV. JOÃO CORREIA DUQUE
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.419-2021
por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h32
LEI Nº1.419-2021 - ADOÇÃO DE POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA DE COMBATE A POBREZA MENSTRUAL
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.420/2022
por Egidio Mendes — última modificação 19/04/2022 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.421/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.422/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
LEI SANCIONADA Nº1.422-2022, DENOMINA DE AV. DÁRIO FERRAZ DE SÁ
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.423/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
LEI MUNICIPAL Nº1.423-2022, DENOMINA DE AV. JOSÉ DUQUE CAVALCANTE DE LIMA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
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