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Arquivo LEI Nº1.383-2020
por Egidio Mendes — última modificação 24/05/2022 13h23
PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.384-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/03/2020 13h43
SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.385-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/03/2020 13h44
ALTERA OS SALÁRIOS MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.386-2020
por Egidio Mendes — última modificação 08/06/2020 10h18
ALTERA O ANEXO III DA LEI N.1.378-2019
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.387-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2020 08h47
SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO - 2021
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.388-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2020 08h48
SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS - 2021 À 2024
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.389-2020
por Egidio Mendes — última modificação 23/09/2020 09h10
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.390-2020
por Egidio Mendes — última modificação 23/09/2020 09h11
LEI SANCIONADA Nº1.390-2020 - SUPLEMENTAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.391-2020 - LDO - 2021
por Egidio Mendes — última modificação 20/10/2020 14h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.392-2020
por Egidio Mendes — última modificação 20/10/2020 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
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