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ATA E LISTA DE PRESENÇA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
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por Egidio Mendes
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publicado
17/07/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinária 2023
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2º Período
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LISTA DE PRESENÇA - DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DIA 01-12-23
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por Egidio Mendes
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última modificação
17/07/2024 18h06
Localizado em
Processo Legislativo
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2º Período
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ATA E LISTA DE PRESENÇA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
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Projetos de LEI
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por Egidio Mendes
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publicado
19/07/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI 2024
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por Egidio Mendes
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publicado
19/07/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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PROJETO DE LEI Nº001-2024
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por Egidio Mendes
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última modificação
19/07/2024 12h49
EMENTA-ESTABELECE SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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Projetos de LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº002-2024
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por Egidio Mendes
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última modificação
19/07/2024 12h50
EMENTA- INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ADEMIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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Projetos de LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº003-2024
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por Egidio Mendes
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última modificação
19/07/2024 12h50
EMENTA-ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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Projetos de LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº004-2024
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por Egidio Mendes
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última modificação
19/07/2024 12h51
EMENTA INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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Projetos de LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº005-2024
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por Egidio Mendes
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última modificação
19/07/2024 12h52
EMENTA-INSTITUI DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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Projetos de LEI 2024
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PROJETO DE LEI Nº06-2024
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por Egidio Mendes
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última modificação
19/07/2024 12h53
EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de LEI
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Projetos de LEI 2024
