Projetos de LEI 2024

por Egidio Mendes — publicado 19/07/2024 12h48, última modificação 19/07/2024 12h48

PROJETO DE LEI Nº011-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h56
EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº011-2024, EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL.pdf — Documento PDF, 10.45 MB (10960597 bytes)

PROJETO DE LEI Nº010-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h55
EMENTA-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024

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PROJETO DE LEI Nº009-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h55
EMENTA-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL

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PROJETO DE LEI Nº008-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h54
EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI Nº007-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53
EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

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PROJETO DE LEI Nº06-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53
EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

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PROJETO DE LEI Nº005-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h52
EMENTA-INSTITUI DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA

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PROJETO DE LEI Nº004-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h51
EMENTA INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA

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PROJETO DE LEI Nº003-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h50
EMENTA-ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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PROJETO DE LEI Nº002-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h50
EMENTA- INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ADEMIAS

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PROJETO DE LEI Nº001-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h49
EMENTA-ESTABELECE SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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