Projetos de LEI 2024

PROJETO DE LEI Nº018-2024

por Egidio Mendes — última modificação 06/11/2024 16h04

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº018-2024, EMENTA - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 19.16 MB (20092173 bytes)

PROJETO DE LEI Nº015-2024

por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h21

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº015-2024, EMENTA-INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - REFIS.pdf — Documento PDF, 10.87 MB (11398965 bytes)

PROJETO DE LEI Nº014-2024

por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h20

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº014-2024, EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.pdf — Documento PDF, 14.23 MB (14923324 bytes)

PROJETO DE LEI Nº013-2024

por Egidio Mendes — última modificação 06/11/2024 16h04

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº013-2024, EMENTA - DENOMINA DE PREÇA HELENA TEREZA DO NASCIMENTO.pdf — Documento PDF, 3.39 MB (3550098 bytes)

PROJETO DE LEI Nº012-2024

por Egidio Mendes — última modificação 29/08/2024 12h19

LDO - 2025

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº012-2024, EMENTA -LDO 2025.pdf — Documento PDF, 70.00 MB (73404181 bytes)

PROJETO DE LEI Nº011-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h56

EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº011-2024, EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL.pdf — Documento PDF, 10.45 MB (10960597 bytes)

PROJETO DE LEI Nº010-2024

por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h46

EMENTA-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº010-2024, EMENTA-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024.pdf — Documento PDF, 7.90 MB (8287440 bytes)

PROJETO DE LEI Nº009-2024

por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h47

EMENTA-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº009-2024, EMENTA0-CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE CULTURA MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 45.29 MB (47489804 bytes)

PROJETO DE LEI Nº008-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h54

EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº008-2024, EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO.pdf — Documento PDF, 4.88 MB (5118619 bytes)

PROJETO DE LEI Nº007-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53

EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº007-2024, EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.pdf — Documento PDF, 4.85 MB (5082191 bytes)

PROJETO DE LEI Nº06-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53

EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº06-2024, EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA.pdf — Documento PDF, 4.67 MB (4901983 bytes)

PROJETO DE LEI Nº005-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h52

EMENTA-INSTITUI DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº005-2024, EMENTA-INSTITUI DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA.pdf — Documento PDF, 6.28 MB (6583170 bytes)

PROJETO DE LEI Nº004-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h51

EMENTA INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PUBLICA

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº004-2024, EMNTA= INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PUBLIC.pdf — Documento PDF, 4.80 MB (5035342 bytes)

PROJETO DE LEI Nº003-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h50

EMENTA-ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº003-2024, EMENTA-ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO.pdf — Documento PDF, 7.13 MB (7480884 bytes)

PROJETO DE LEI Nº002-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h50

EMENTA- INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ADEMIAS

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº002-2024, EMENTA- INSTITUI NOVO REAJUSTE AO ACS E ADEMIAS.pdf — Documento PDF, 6.50 MB (6817733 bytes)

PROJETO DE LEI Nº001-2024

por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h49

EMENTA-ESTABELECE SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

PDF document icon PROJETO DE LEI Nº001-2024, EMENTA-ESTABELECE SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.pdf — Documento PDF, 4.82 MB (5053826 bytes)