Leis Sancionadas e Promulgadas 2024

por Egidio Mendes — publicado 22/04/2024 15h44, última modificação 22/04/2024 15h44

LEI Nº1.491-2024

por Egidio Mendes — última modificação 01/11/2024 15h45

PDF document icon LEI Nº1.491-2024, EMENTA -DENOMINA PREÇA HELENA TEREZA DO NASCIMENTO.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1084943 bytes)

LEI Nº1.490-2024

por Egidio Mendes — última modificação 24/10/2024 15h42
EMENTA-REFIS TACARATU-2024

PDF document icon LEI Nº1.490-2024, EMENTA-REFIS TACARATU-2024.pdf — Documento PDF, 4.77 MB (4997341 bytes)

LEI Nº1.489-2024

por Egidio Mendes — última modificação 24/10/2024 15h41
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PDF document icon LEI Nº1.489-2024, EMENTA -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf — Documento PDF, 2.07 MB (2173715 bytes)

LEI Nº1.488-2024

por Egidio Mendes — última modificação 01/10/2024 11h51

PDF document icon LEI Nº1.488-2024, EMENTA-LDO 2025.pdf — Documento PDF, 81.12 MB (85063688 bytes)

LEI Nº1.487-2024

por Egidio Mendes — última modificação 29/08/2024 12h22
EMENTA-ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024-LEI ALDIR BLANC

PDF document icon LEI Nº1.487-2024, EMENTA-ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024-LEI ALDIR BLANC.pdf — Documento PDF, 2.27 MB (2379688 bytes)

LEI Nº1.486-2024

por Egidio Mendes — última modificação 29/08/2024 12h21
EMENTA-CRIA O CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

PDF document icon LEI Nº1.486-2024, EMENTA-CRIA O CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.pdf — Documento PDF, 42.12 MB (44166901 bytes)

LEI Nº1.485-2024

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2024 16h11

PDF document icon LEI Nº1.485-2024, EMENTA-DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.pdf — Documento PDF, 4.57 MB (4797064 bytes)

LEI Nº1.484-2024

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2024 16h10

PDF document icon LEI Nº1.484-2024, EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 2.14 MB (2247164 bytes)

LEI Nº1.483-2024

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2024 16h09

PDF document icon LEI Nº1.483-2024, EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1294473 bytes)

LEI Nº1.482-2024

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2024 16h08

PDF document icon LEI Nº1.482-2024, EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1171279 bytes)

LEI Nº1.481-2024

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2024 16h10

PDF document icon LEI Nº1.481-2024, EMENTA-INSTITUI CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO A PESSOAS- CIPTEA.pdf — Documento PDF, 3.45 MB (3615368 bytes)

LEI Nº1.480-2024

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2024 16h09

PDF document icon LEI Nº1.480-2024, EMENTA-INSTITUI PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.pdf — Documento PDF, 2.14 MB (2240427 bytes)

LEI Nº1.479-2024

por Egidio Mendes — última modificação 22/04/2024 15h48

PDF document icon LEI Nº1.479-2024, CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.pdf — Documento PDF, 658 KB (674369 bytes)

LEI Nº1.478-2024

por Egidio Mendes — última modificação 22/04/2024 15h48

PDF document icon LEI Nº1.478-2024, REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE ÁS ENDEMIAS.pdf — Documento PDF, 227 KB (232842 bytes)

LEI Nº1.477-2024

por Egidio Mendes — última modificação 22/04/2024 15h49

PDF document icon LEI Nº1.477-2024, ESTABELECE SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf — Documento PDF, 209 KB (214976 bytes)

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