Leis Sancionadas e Promulgadas 2021

por Egidio Mendes — publicado 29/03/2021 10h37, última modificação 29/03/2021 10h37

LEI Nº1.419-2021

por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h32
LEI Nº1.419-2021 - ADOÇÃO DE POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA DE COMBATE A POBREZA MENSTRUAL

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LEI Nº1.418-2021

por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h31
LEI Nº1.418-2021 - DENOMINA DE AV. JOÃO CORREIA DUQUE

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LEI Nº1.417-2021

por Egidio Mendes — última modificação 11/01/2022 11h41
LEI Nº1.417-2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO DA EDUCAÇÃO

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LEI Nº1.416-2021

por Egidio Mendes — última modificação 14/12/2021 14h13
LEI Nº1.416-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

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LEI Nº1.415-2021

por Egidio Mendes — última modificação 26/11/2021 11h56
LEI Nº1.415-2021, Dispõe sobre Etágio de Estudantes

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LEI Nº1.413-2021

por Egidio Mendes — última modificação 07/12/2021 14h02

PDF document icon LEI Nº1.413-2021 -ESTMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.pdf — Documento PDF, 42.65 MB (44722258 bytes)

LEI Nº1.412-2021

por Egidio Mendes — última modificação 07/10/2021 08h22
LEI SANCIONADA Nº1.412-2021 - CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR

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LEI Nº1.411-2021

por Egidio Mendes — última modificação 11/10/2021 07h31

PDF document icon LEI Nº1.411-2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER.pdf — Documento PDF, 3.54 MB (3713451 bytes)

LEI Nº1.410-2021

por Egidio Mendes — última modificação 21/09/2021 10h49
LEI SANCIONADA Nº1.410-2021 - INSTITUI POR LEI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI Nº1.409-2021

por Egidio Mendes — última modificação 21/09/2021 10h48
LEI PROMULGADA Nº1.409-2021 - DENOMINA NOME DE RUA

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LEI Nº1.408-2021

por Egidio Mendes — última modificação 21/09/2021 10h48
LEI PROMULGADA Nº1.408-2021 LDO 2022

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LEI Nº1.407-2021

por Egidio Mendes — última modificação 23/08/2021 09h27
LEI SANCIONADA Nº1.407-2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

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LEI Nº1.406-2021

por Egidio Mendes — última modificação 22/06/2021 10h10
LEI Nº1.406-2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021

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LEI Nº1.405-2021

por Egidio Mendes — última modificação 11/05/2021 11h30
LEI Nº1.405-2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO - CACS-FUNDEB

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LEI Nº1.404-2021

por Egidio Mendes — última modificação 20/04/2021 11h41
LEI Nº1.404-2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021

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LEI Nº1.403-2021

por Egidio Mendes — última modificação 06/04/2021 09h44
LEI Nº1.403-2021 -RETIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS

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LEI Nº1.402-2021

por Egidio Mendes — última modificação 06/04/2021 09h43
LEI Nº1.402-2021 - FIXA O NOVO PISO SALRIAL PARA OS SERVIODRES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TACARATU

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LEI Nº1.401-2021

por Egidio Mendes — última modificação 06/04/2021 09h44
EMENTA: Estabelece o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativos Municipal, em harmonia com o piso nacional do salário mínimo federal, e dá outras providência.

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