Leis Sancionadas e Promulgadas 2020

LEI Nº1.400-2020

por Egidio Mendes — última modificação 22/01/2021 13h39

LEI Nº1.400-2020 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TEXEIRA CAMPOS

PDF document icon LEI Nº1.400-2020 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TEXEIRA CAMPOS.pdf — Documento PDF, 294 KB (301699 bytes)

LEI Nº1.399-2020

por Egidio Mendes — última modificação 22/01/2021 13h46

PDF document icon LEI Nº1.399-2020.pdf — Documento PDF, 462 KB (474007 bytes)

LEI Nº1.398-2020

por Egidio Mendes — última modificação 22/01/2021 13h37

LEI Nº1.398-2020 - DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS

PDF document icon LEI Nº1.398-2020 - DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS.pdf — Documento PDF, 306 KB (314360 bytes)

LEI Nº1.397-2020

por Egidio Mendes — última modificação 22/01/2021 13h36

LEI Nº1.397-2020 - DENOMINA TRIBUNA ANTÔNIO NUNES CARVALHO

PDF document icon LEI Nº1.397-2020 - DENOMINA TRIBUNA ANTÔNIO NUNES CARVALHO.pdf — Documento PDF, 290 KB (297355 bytes)

LEI Nº1.396-2020 - PPA 2018 A 2021

por Egidio Mendes — última modificação 13/01/2021 16h00

PDF document icon LEI Nº1.396-2020 - PPA 2018 A 2021.pdf — Documento PDF, 22.62 MB (23718885 bytes)

LEI Nº1.395-2020 - LOA 2021

por Egidio Mendes — última modificação 12/01/2021 16h43

LEI Nº1.395-2020 - LOA 2021

PDF document icon LEI Nº1.395-2020 - LOA 2021.pdf — Documento PDF, 19.83 MB (20798134 bytes)

LEI Nº1.394-2020

por Egidio Mendes — última modificação 05/11/2020 10h37

PDF document icon LEI Nº1.394-2020 - SUPLEMENTAÇÃO.pdf — Documento PDF, 5.06 MB (5306597 bytes)

LEI Nº1.393-2020

por Egidio Mendes — última modificação 05/11/2020 10h36

LEI Nº1.393-2020 - SUPLEMENTAÇÃO

PDF document icon LEI Nº1.393-2020 - SUPLEMENTAÇÃO.pdf — Documento PDF, 2.91 MB (3056198 bytes)

LEI Nº1.392-2020

por Egidio Mendes — última modificação 20/10/2020 15h40

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LEI Nº1.391-2020 - LDO - 2021

por Egidio Mendes — última modificação 20/10/2020 14h05

PDF document icon LEI PROMULGADA Nº1.391-2020 - LDO 2021.pdf — Documento PDF, 129.72 MB (136026488 bytes)

LEI Nº1.390-2020

por Egidio Mendes — última modificação 23/09/2020 09h11

LEI SANCIONADA Nº1.390-2020 - SUPLEMENTAÇÃO

PDF document icon LEI SANCIONADA Nº1.390-2020 - SUPLEMENTAÇÃO.pdf — Documento PDF, 11.58 MB (12137914 bytes)

LEI Nº1.389-2020

por Egidio Mendes — última modificação 23/09/2020 09h10

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE

PDF document icon LEI Nº3.389-2020 - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE .pdf — Documento PDF, 96 KB (98346 bytes)

LEI Nº1.388-2020

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2020 08h48

SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS - 2021 À 2024

PDF document icon LEI Nº1.388-2020 - SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS - 2021 À 2024.pdf — Documento PDF, 161 KB (165877 bytes)

LEI Nº1.387-2020

por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2020 08h47

SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO - 2021

PDF document icon LEI Nº1.387-2020 - SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO - 2021.pdf — Documento PDF, 216 KB (221211 bytes)

LEI Nº1.386-2020

por Egidio Mendes — última modificação 08/06/2020 10h18

ALTERA O ANEXO III DA LEI N.1.378-2019

PDF document icon LEI Nº1.386-2020 - ALTERA O ANEXO III DA LEI N.1.378-2019.pdf — Documento PDF, 445 KB (455822 bytes)

LEI Nº1.385-2020

por Egidio Mendes — última modificação 17/03/2020 13h44

ALTERA OS SALÁRIOS MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PDF document icon LEI Nº1.385-2020, ALTERA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EX.pdf — Documento PDF, 87 KB (89685 bytes)

LEI Nº1.384-2020

por Egidio Mendes — última modificação 17/03/2020 13h43

SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO

PDF document icon LEI Nº1.384-2020, SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLAT.pdf — Documento PDF, 96 KB (98539 bytes)

LEI Nº1.383-2020

por Egidio Mendes — última modificação 24/05/2022 13h23

PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

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