Leis

por Interlegis — última modificação 04/06/2015 15h30
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — última modificação 04/06/2015 15h30
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 11/06/2015 16h04

Legislação Municipal - Leia mais…

Legislação Estadual

por Interlegis — última modificação 09/06/2015 15h06
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

O endereço do link é: http://legis.alepe.pe.gov.br/

Legislação Federal

por Interlegis — última modificação 04/06/2015 15h30
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao

Constituição Federal

por Luciano Luiz dos Santos publicado 14/07/2015 09h48, última modificação 14/07/2015 09h48

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Constituição Estadual

por Luciano Luiz dos Santos publicado 14/07/2015 09h49, última modificação 14/07/2015 09h49

O endereço do link é: http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=12&numero=1989&complemento=0&ano=1989&tipo=&url=

Ações do documento