EDITAL DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02 - 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE TACARATU, Estado da Pernambuco, com sede a Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01, Centro, Tacaratu/PE, inscrita no CNPJ sob o n. 11.411.832/0001-17, através da Pregoeira, Ediane Araújo Pereira, Manoel Félix dos Santos Filho e Alex Alves de Menezes, Equipe de Apoio, designados pela Portaria n° 17, 01 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que serão recebidas propostas comerciais e documentos de habilitação para abertura de licitação na modalidade de Pregão Presencial, em conformidade com a Lei n. 10.520/02, e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93, e acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1. OBJETO: 1.1. O Objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de equipamento de informática (notebook) destinados a atender as demandas da Câmara de Vereadores, nos termos das especificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 2.1. Sessão designada para o dia 01 de setembro de 2023, às 09:00H no Setor de Licitações, na sede da Câmara de Vereadores, localizado a Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01, Centro, Tacaratu/PE.
3. ÓRGÃO SOLICITANTE: 3.1. Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu. 4. REGÊNCIA LEGAL
4.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei Complementar n. 123/06 e sua redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014.
5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 5.1. Menor preço por Global por Lote.
6. FORMA DE ENTREGA 6.1. O fornecimento dos materiais se dará de imediato, em até 15 (quinze) dias, na sede da Câmara de Vereadores, com vigência contratual até 31/12/2023, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n. 8.666/93.
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