Edital de Convocação Nº 006/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu/PE., arrimado nos Arts. 23, I, e 24 da Lei Orgânica Municipal (cf. tb. Art. 9º, § 2º, § 3º, Inciso III e § 4º da LOM - analogia), c/c os Arts. 32, XIV, “a” e “b”, XXI, e 159, Parágrafo Único (Analogia), e 161 do RIC (cf. tb. art. 136, § § 3º e 4º do Reg. Interno da Câmara – Analogia);
Considerando ainda, à previsão legal de Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara, Eleita para o Mandato do 2º (Segundo) Biênio 2023/2024, da Legislatura, a ser realizada no dia 01 de Janeiro de 2023, a partir das 10:00h, na forma regimental, conforme Arts. 16 e 161 do RIC (tb. Art. 9º, do RIC - Analogia) c/c o Art. 15, § 5º da LOM.
Considerando ademais, a Proclamação do Resultado Oficial da Eleição de Renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu/PE, constante da Portaria Nº 024/2021, do Poder Legislativo (cf. Art. §1º do Art. 14 do RIC), na qual elegeu-se para os Cargos de Presidente, e de 1º (Primeiro) Secretário e 2º (Segundo) Secretário da dita Mesa Diretora, para os Exercícios correlativos de 2023/2024, 2º (Segundo) Biênio desta Legislatura, a Chapa Nº 01 (Chapa Única), composta pelos respectivos cargos da Mesa da Câmara e os Vereadores eleitos a seguir denominados: Presidente, Antenor gomes de Oliveira Filho-PSB; Primeiro Secretário, José Rinaldo Araújo da Silva-SOLIDARIEDADE, e Segundo Secretário, Antônio Barros de Araújo-SOLIDARIEDADE;
Resolve:
Pelo presente Edital, levar ao conhecimento público e dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, que decorrente de Convocação deste Poder Legislativo, na forma regimental e legal, haverá no dia 01 de Janeiro de 2023, a Partir das 10:00h, na Sede da Câmara, 01 (Uma) SESSÃO SOLENE DE POSSE, com Finalidade de Posse, DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TACARATU/PE, Eleitos para os Cargos de Presidente, e de 1º (Primeiro) Secretário e 2º (Segundo) Secretário da dita Mesa Diretora, para os Exercícios correlativos de 2023/2024, 2º (Segundo) Biênio desta Legislatura, (Ref. PORTARIA Nº 024/2021, do Poder Legislativo), na forma regimental, para os devidos fins.
Gabinete da Presidência, aos 28 de Dezembro de 2022.
___________________________________
LUCAS BALBINO TORRES
-Presidente-
Publicado no quadro de aviso desta Casa, nesta data, nos termos do Artigo 88, da Lei orgânica do Município.
_________________________
Secretária(o) da Câmara