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Arquivo PROJETO DE LEI Nº06-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53
EMENTA-INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº007-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h53
EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº008-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h54
EMENTA-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº009-2024
por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h47
EMENTA-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº010-2024
por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h46
EMENTA-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº011-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h56
EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº012-2024
por Egidio Mendes — última modificação 29/08/2024 12h19
LDO - 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº013-2024
por Egidio Mendes — última modificação 06/11/2024 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº014-2024
por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº015-2024
por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
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