Resultado da busca por lei

964 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI Nº55-1959
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h17
LEI Nº55-1959 - CONCLUSÃO DE CALÇAMENTO NA CIDADE
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1959
Arquivo LEI Nº56-1960
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h13
LEI Nº56-1960 - EMPRESTIMOO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº57-1960
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h14
LEI Nº57-1960 - CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº58-1960
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h15
LEI Nº58-1960 -PAGAMENTO DA DIVIDA PASSIVA DO MUNCÍPIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº85-1960
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo LEI Nº109-1962
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1962
Arquivo object code Lei Orgânica do Município
por Luciano Luiz dos Santos — última modificação 09/06/2015 13h24
Click para Baixar ou Visualizar!
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 04/06/2015 15h30
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI PROMULGADA Nº1.271-2015 - LDO - 2016.rar
por Egidio Mendes — última modificação 16/11/2017 13h03
LEI PROMULGADA Nº1.271-2015 - LDO - 2016
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI PROMULGADA Nº1.276-2015
por Egidio Mendes — última modificação 22/08/2023 13h47
FESTIVIDADES PUBLICAS - CONTAS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 97