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Arquivo LEI Nº1.382-2019 - PPA 2018 A 2021
por Egidio Mendes — última modificação 29/01/2020 13h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
Arquivo LEI Nº1.396-2020 - PPA 2018 A 2021
por Egidio Mendes — última modificação 13/01/2021 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo PROJETO DE LEI Nº003-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h50
EMENTA-ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo LEI Nº1.449-2023
por Egidio Mendes — última modificação 21/03/2023 12h34
NOVO PISO SAL. DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo PDF document LEI Nº1.439/2022 - PPA 2022 a 2025.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 23/12/2022 13h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo PDF document LEI Nº1.377-2019.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 12/04/2019 10h18
DENOMINA NOME DE TRAVESSA JOÃO VICTOR DA SILVA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
Arquivo LEI Nº1.385-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/03/2020 13h44
ALTERA OS SALÁRIOS MINIMO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo object code LEI Nº1.455-2023
por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h55
DENOMINA PRAÇA SEVERINO ARAÚJO SOBRINHO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº011-2024
por Egidio Mendes — última modificação 19/07/2024 12h56
EMENTA-REAJUSTE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº009-2024
por Egidio Mendes — última modificação 09/08/2024 14h47
EMENTA-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
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