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Arquivo EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº001-2019
por Egidio Mendes — última modificação 08/01/2020 16h04
Localizado em Processo Legislativo / EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL / EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2019
Arquivo LEI PROMULGADA Nº1.276-2015
por Egidio Mendes — última modificação 22/08/2023 13h47
FESTIVIDADES PUBLICAS - CONTAS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº001-2023
por Egidio Mendes — última modificação 03/10/2024 11h40
REGULAMENTA A LF Nº14.133-2021
Localizado em Processo Legislativo / Leis Complementares / Leis Complementares - 2023
Arquivo LEI Nº1.453-2023
por Egidio Mendes — última modificação 24/05/2023 16h13
RECONHECE OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.450-2023
por Egidio Mendes — última modificação 05/05/2023 15h41
DENOMINA TRAV.AMBROZINA Mª DA SILVA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.426-2022, REGRAS DE DIÁRIAS
por Egidio Mendes — última modificação 05/10/2023 16h35
Localizado em Transparência / REGRAS DE DIÁRIAS
Arquivo LEI Nº1.384-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/03/2020 13h43
SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.387-2020
por Egidio Mendes — última modificação 17/07/2020 08h47
SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO - 2021
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo PDF document LEI Nº1.374-2019.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 12/04/2019 10h22
ESTABELECE SALÁRIO MÍNIMO SERVIDOR PODER LEGISLATIVO.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
Arquivo PDF document LEI Nº1.375-2019.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 12/04/2019 10h20
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
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