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Arquivo EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001-2023
por Egidio Mendes — última modificação 31/10/2023 13h48
Localizado em Processo Legislativo / EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL / EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2023
Arquivo EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº002-2023
por Egidio Mendes — última modificação 31/10/2023 13h47
Localizado em Processo Legislativo / EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL / EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2023
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2023
por Egidio Mendes — publicado 31/10/2023
Localizado em Processo Legislativo / EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Arquivo LOA - Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2015
por Luciano Luiz dos Santos — última modificação 11/06/2015 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LOA - Projeto de Lei Orçamentaria Anual
Arquivo LEI PROMULGADA Nº1.287-2015
por Egidio Mendes — última modificação 03/07/2018 17h49
SUPLEMENTAÇÃO DO FMAS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI PROMULGADA Nº1.286-2017
por Egidio Mendes — última modificação 03/07/2018 17h47
SUPLEMENTAÇÃO DO FMS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI PROMULGADA Nº1.285-2017
por Egidio Mendes — última modificação 03/07/2018 17h47
SUPLEMENTAÇÃO DO FME
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI PROMULGADA Nº1.284-2017
por Egidio Mendes — última modificação 03/07/2018 17h46
SUPLEMENTAÇÃO DO FMDCA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2015
Arquivo LEI Nº1.389-2020
por Egidio Mendes — última modificação 23/09/2020 09h10
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Arquivo LEI Nº1.451-2023
por Egidio Mendes — última modificação 05/05/2023 15h42
DENOMINA PREÇA JOSÉ ANTONIO AUDES
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
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