Resultado da busca por lei

964 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI Nº1.421/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.422/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
LEI SANCIONADA Nº1.422-2022, DENOMINA DE AV. DÁRIO FERRAZ DE SÁ
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.423/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
LEI MUNICIPAL Nº1.423-2022, DENOMINA DE AV. JOSÉ DUQUE CAVALCANTE DE LIMA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.424/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h03
LEI MUNICIPAL Nº1.424-2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.425/2022
por Egidio Mendes — última modificação 31/05/2022 13h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.426-2022, REGRAS DE DIÁRIAS
por Egidio Mendes — última modificação 05/10/2023 16h35
Localizado em Transparência / REGRAS DE DIÁRIAS
Arquivo LEI Nº1.426/2022
por Egidio Mendes — última modificação 30/06/2022 10h26
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.427/2022
por Egidio Mendes — última modificação 30/06/2022 10h26
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.428/2022
por Egidio Mendes — última modificação 11/08/2022 09h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.429/2022
por Egidio Mendes — última modificação 30/08/2022 15h35
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 77 78 79 [80] 81 82 83 ... 97