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Arquivo LEI Nº1.410-2021
por Egidio Mendes — última modificação 21/09/2021 10h49
LEI SANCIONADA Nº1.410-2021 - INSTITUI POR LEI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.411-2021
por Egidio Mendes — última modificação 11/10/2021 07h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.412-2021
por Egidio Mendes — última modificação 07/10/2021 08h22
LEI SANCIONADA Nº1.412-2021 - CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.413-2021
por Egidio Mendes — última modificação 07/12/2021 14h02
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.415-2021
por Egidio Mendes — última modificação 26/11/2021 11h56
LEI Nº1.415-2021, Dispõe sobre Etágio de Estudantes
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.416-2021
por Egidio Mendes — última modificação 14/12/2021 14h13
LEI Nº1.416-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.417-2021
por Egidio Mendes — última modificação 11/01/2022 11h41
LEI Nº1.417-2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO DA EDUCAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.418-2021
por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h31
LEI Nº1.418-2021 - DENOMINA DE AV. JOÃO CORREIA DUQUE
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.419-2021
por Egidio Mendes — última modificação 28/01/2022 11h32
LEI Nº1.419-2021 - ADOÇÃO DE POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA DE COMBATE A POBREZA MENSTRUAL
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo LEI Nº1.420/2022
por Egidio Mendes — última modificação 19/04/2022 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
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