Resultado da busca por lei

964 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº1.360-2017.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 16/11/2017 12h55
LEI Nº1.360-2017, NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo PDF document LEI Nº1.361-2017.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 13/12/2017 11h09
LEI Nº1.361-2017 - LOA 2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo PDF document LEI Nº1.362-2017.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 13/12/2017 11h11
LEI Nº1.362-2017 - PPA 2018-2021
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo PDF document LEI Nº1.363-2017.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 03/01/2018 13h17
LEI Nº1.363-2017 - Institui Cargos
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo PDF document LEI Nº1.364-2017.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 03/01/2018 13h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo LEI Nº1.365-2017.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 29/01/2018 12h07
LEI Nº1.365-2017 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo LEI Nº1.366-2018
por Egidio Mendes — última modificação 09/03/2018 10h07
LEI Nº1.366-2018 - ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE CARGOS EFETIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
Arquivo LEI Nº1.367-2018
por Egidio Mendes — última modificação 09/03/2018 10h05
LEI Nº1.367-2018 - PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
Arquivo LEI Nº1.368-2018
por Egidio Mendes — última modificação 09/03/2018 10h06
LEI Nº1.368-2018 - CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
Arquivo PDF document LEI Nº1.369-2018
por Egidio Mendes — última modificação 29/11/2018 12h39
LEI Nº1.369-2018, ALTERA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 71 72 73 [74] 75 76 77 ... 97