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Arquivo PDF document Lei 997-2005.pdf
por Luciano Luiz dos Santos — última modificação 04/08/2015 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2005
Arquivo PDF document Lei 998-2005.pdf
por Luciano Luiz dos Santos — última modificação 04/08/2015 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2005
Arquivo PDF document Lei 999-2005.pdf
por Luciano Luiz dos Santos — última modificação 04/08/2015 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2005
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº001-2023
por Egidio Mendes — última modificação 03/10/2024 11h40
REGULAMENTA A LF Nº14.133-2021
Localizado em Processo Legislativo / Leis Complementares / Leis Complementares - 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº002-2023
por Egidio Mendes — última modificação 03/10/2024 11h40
INSTITUI REAJUSTE AOS ACS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Complementares / Leis Complementares - 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº004-2023
por Egidio Mendes — última modificação 03/10/2024 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Leis Complementares / Leis Complementares - 2023
Lei declara Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira
por Egidio Mendes — publicado 20/06/2022
Em 1985, Tancredo foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, mas morreu antes de tomar posse
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI Nº 1-1955
por Egidio Mendes — última modificação 28/09/2018 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1955
Arquivo PDF document LEI Nº 1.135-2010.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 05/04/2018 12h16
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2010
Arquivo LEI Nº 1.350-2017
por Egidio Mendes — última modificação 12/06/2017 12h53
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
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