Resultado da busca por lei

964 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº1.379-2019.pdf
por Egidio Mendes última modificação 19/09/2019 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
Arquivo PDF document LEI Nº1.380-2019.pdf
por Egidio Mendes última modificação 26/11/2019 10h37
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por Egidio Mendes publicado 08/01/2020
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo LEI Nº1.463-2023
por Egidio Mendes última modificação 05/10/2023 08h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Projeto de LEI Complementar 2023
por Egidio Mendes publicado 19/07/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de LEI Complementar
LDO - Lei de Diretrises Orçamentarias
por Egidio Mendes publicado 16/12/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei 1.321-2016 - LDO.pdf
por Egidio Mendes última modificação 29/05/2017 12h43
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2016
Arquivo PROJETO DE LEI Nº012-2024
por Egidio Mendes última modificação 29/08/2024 12h19
LDO - 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de LEI / Projetos de LEI 2024
Arquivo LEI Nº1.490-2024
por Egidio Mendes última modificação 24/10/2024 15h42
EMENTA-REFIS TACARATU-2024
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2024
Arquivo LEI Nº1.489-2024
por Egidio Mendes última modificação 24/10/2024 15h41
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2024