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Arquivo LEI Nº1.410-2021
por Egidio Mendes — última modificação 21/09/2021 10h49
LEI SANCIONADA Nº1.410-2021 - INSTITUI POR LEI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
Arquivo PDF document LEI Nº1.378-2019.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 05/06/2019 16h19
LEI DECRETADA Nº1.378-2019 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº1
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2019
Arquivo Lei Nº1.346-2017
por Egidio Mendes — última modificação 02/05/2017 16h18
Lei Nº1.346-2017
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo Lei Nº1.347-2017
por Egidio Mendes — última modificação 02/05/2017 16h20
Lei Nº1.347-2017
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo Lei Nº1.348-2017
por Egidio Mendes — última modificação 02/05/2017 16h21
Lei Nº1.348-2017
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo Lei Nº1.349-2017
por Egidio Mendes — última modificação 02/05/2017 16h22
Lei Nº1.349-2017
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2017
Arquivo LEI Nº56-1960
por Egidio Mendes — última modificação 19/09/2019 11h13
LEI Nº56-1960 - EMPRESTIMOO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1960
Arquivo PDF document Lei 852-1998.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 17h00
LEI Nº852-1998 - LOA 1999.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 1998
Arquivo LEI Nº1.393-2020
por Egidio Mendes — última modificação 05/11/2020 10h36
LEI Nº1.393-2020 - SUPLEMENTAÇÃO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 04/06/2015 15h30
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
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